Política de Trocas, Devoluções e Reembolsos

Casa Roxa Assados · Atualizada em agosto de 2026

A qualidade e a segurança dos nossos alimentos são nossa prioridade. Esta política explica, de forma transparente, como tratamos trocas, devoluções, cancelamentos e reembolsos. Ela segue o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) e não restringe nenhum direito garantido por lei — em caso de conflito, prevalece sempre a norma mais favorável a você.

1. Produto com problema (vício ou defeito)

Se o produto chegar com qualquer problema, você tem direito a solução. Consideramos problema, por exemplo:

  • produto trocado ou diferente do que foi pedido;
  • embalagem violada, danificada ou vazando;
  • item fora do prazo de validade;
  • problema de qualidade, conservação ou sabor impróprio para consumo;
  • corpo estranho no alimento.

Nesses casos, conforme o art. 18 do CDC, você escolhe entre: troca do produto, reembolso integral do valor pago (incluindo a taxa de entrega) ou abatimento proporcional do preço. Por se tratar de alimento (produto essencial e perecível), buscamos resolver de imediato, sem esperar prazo de reparo.

Prazo para reclamar: por serem produtos não duráveis, a lei garante até 30 dias a partir da entrega ou retirada para reclamar de defeito aparente (art. 26, II, do CDC). Ainda assim, para perecíveis, pedimos que nos avise o quanto antes — de preferência no mesmo dia — para conseguirmos verificar e resolver com rapidez. Guardar o produto e a embalagem e enviar uma foto ajuda muito, mas não é obrigatório para você exercer seu direito.

2. Direito de arrependimento (compras pela internet)

Para compras feitas fora da loja física (pelo site, WhatsApp ou telefone), o art. 49 do CDC garante o direito de arrependimento em até 7 dias contados do recebimento, sem necessidade de justificativa. Como aplicamos isso, na prática, para cada tipo de produto:

  • Congelados e itens de empório lacrados (molhos, doces em conserva, bebidas, etc.): aceitamos a devolução dentro dos 7 dias, desde que o item esteja lacrado, íntegro e dentro da validade. No caso de congelados, é indispensável que a cadeia de frio tenha sido mantida (ver item 3). Estando tudo certo, fazemos o reembolso integral.
  • Alimentos preparados e perecíveis (frangos e costelas assados, marmitas, doces frescos, salgados): por exigência de segurança sanitária, alimentos preparados que já saíram do nosso controle não podem ser recolhidos nem revendidos. Por isso, a devolução física desses itens é inviável. Se você se arrependeu, o ideal é cancelar o pedido antes do preparo/saída — nesse caso o reembolso é integral (ver item 4). Havendo qualquer problema com o alimento, o tratamento é o do item 1.

Essa distinção não é uma forma de negar seu direito: ela existe porque a lei sanitária proíbe revender alimento perecível que saiu do estabelecimento. Sempre que a devolução for possível sem risco à saúde, ela é aceita.

3. Congelados e a cadeia de frio

Produtos congelados só podem ser trocados ou devolvidos se permaneceram congelados o tempo todo. Um congelado que descongelou fora do nosso controle perde a segurança alimentar e não pode ser revendido. Por isso, para devolução de congelados dentro do prazo de arrependimento, consideramos a integridade da embalagem e a manutenção da temperatura. Se identificarmos que o produto chegou até você já fora do padrão (descongelado, embalagem comprometida), o caso se enquadra como defeito (item 1) e a solução é imediata.

4. Cancelamento de pedidos e encomendas

  • Antes do preparo ou separação: o cancelamento pode ser feito a qualquer momento, com reembolso integral do valor pago.
  • Encomendas com produção já iniciada: entre em contato para avaliarmos juntos. Como parte dos insumos já pode ter sido empregada, podemos combinar uma solução justa (reagendamento, crédito ou reembolso parcial proporcional ao que ainda não foi produzido). Nunca retemos valores sem justificativa.

5. Como solicitar

É simples e sem burocracia. Fale com a gente por um destes canais:

  • WhatsApp: falar agora
  • Telefone/WhatsApp: +55 14 3198-9435
  • Pessoalmente: Rua Quintino Bocaiuva, 1226 — Vila Nova — Jaú/SP · CEP 17205-010

Tenha em mãos, se possível, o número do pedido e uma foto do produto. Vamos orientar o próximo passo na hora.

6. Prazos e forma de reembolso

Confirmado o direito ao reembolso, devolvemos o valor pelo mesmo meio de pagamento usado na compra:

  • Pix ou dinheiro: em até até 5 dias úteis.
  • Cartão de crédito: o estorno é solicitado à operadora e aparece em até 1 ou 2 faturas, conforme o ciclo do seu cartão.

7. Disposições finais

Esta política foi elaborada com base no Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), em especial os artigos 18, 26 e 49, e nas normas de segurança de alimentos. Nenhum item aqui afasta ou reduz direitos previstos em lei; qualquer cláusula que contrarie o CDC é considerada sem efeito (art. 51 do CDC).

Em caso de dúvida, fale com a gente — resolver bem e manter sua confiança é o que mais importa para nós.